União Estável
- R.G. e C.P.F. do casal e de 02 testemunhas;
- Comprovante de residência do casal e de 02 testemunhas;
- Certidão de Nascimento/Casamento com averbação - atualizadas (original ou cópia autenticada);
ATENÇÃO: As informações, descritas nas listas de documentos/requerimentos disponíveis neste site, passam por atualização, devido ao novo Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, vigente a partir do dia 1º de dezembro de 2023. Desse modo, a listagem fornecida serve como auxílio inicial, mas poderá sofrer alterações.
