Divórcio
- Minuta do Advogado;
- Carteira da OAB; (cópia autenticada)
- R.G. atualizado das partes; (cópia autenticada)
- C.P.F. regularizado das partes; (cópia autenticada)
- Comprovante de residência das partes; (original ou cópia autenticada)
- Certidão de Casamento; e Registro do Pacto Antenupcial, se houver (30 dias); (original ou cópia autenticada)
- Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento, ou R.G. dos filhos maiores; (original ou cópia autenticada)
- Nos casos em que houverem partilha:
- Certidão(ões) Negativa(s) Municipal(is); Espelho(s) da Prefeitura;
- Certidão Negativa Federal e Estadual dos outorgantes;
- Matrícula atualizada do Imóvel, Certidão de Ônus Reais e de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias;
- Se houver veículo (cópia autenticada do recibo);
- Guia paga dos impostos inerentes a transferência de imóveis (ITBI e/ou ITCMD);
-
No caso de imóvel rural:
- CCIR (Certidão de Cadastro de Imóvel Rural) - INCRA
- Certidão de regularidade fiscal de Imóvel Rural (Receita Federal)
-
Quando por Procuração:
- Apresentar Procuração Pública Original ou Certidão, com validade de 30 dias.
ATENÇÃO: As informações, descritas nas listas de documentos/requerimentos disponíveis neste site, passam por atualização, devido ao novo Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, vigente a partir do dia 1º de dezembro de 2023. Desse modo, a listagem fornecida serve como auxílio inicial, mas poderá sofrer alterações.
